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XVII ENADA Prémios Ambiente e Carreira Encontro Nacional de Associações de Defesa do Ambiente 2017

A Confederação Portuguesa das Associações de Ambiente, realizou o 27º Encontro Nacional, dia 16 de Novembro, que contou com a presença do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, e do Presidente do Conselho Económico e Social, Professor Doutor António Correia de Campos.

Depois de um ano de 2017 marcado pela calamidade pública com  incêndios rurais e florestais, perda de vidas e bens e ainda, perdas incalculáveis no património natural do nosso país, a Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente convidou as ONGA e todos os cidadãos interessados a estarem presentes no 27º ENADA, sob o mote "E agora?". A escolha deste título não é inocente, pois está na hora de pedir responsabilidades e respostas práticas sólidas e duradouras àqueles a quem, o cidadão atribuiu  pelo voto democrático, o direito de legislar,  o poder de decidir e o dever de  proteger.

Sendo o ENADA, um encontro multitemático, o tema dos fogos, devido aos gravíssimos acidentes ocorridos e à área ardida, que ultrapassou os  500 mil hectares, adquiriu destaque neste encontro. Este ano, no total, ardeu 4,5% do território continental e 5,2% da Rede Nacional de Áreas Protegidas, revelando assim grande vulnerabilidade e exposição ao risco de incêndio destas últimas, algo que deverá ser também acautelado nas medidas futuras de prevenção e combate aos fogos florestais.

As indústrias da celulose e da pasta de papel têm inegavelmente um papel muito relevante na nossa economia. Com exportações da ordem dos 2000 milhões de euros, sustentando um universo de mais de 60 mil trabalhadores, e na mesma ordem de grandeza em empregos diretos na indústria, serviços, florestas e outras atividades complementares e subsidiárias a essas atividades. Segundo a DGT, dados de 2010, cerca de 40% de Portugal Continental é ocupado por Floresta, o que equivale a quase 3 milhões e 500 mil hectares. A Floresta é a classe com maior expressão territorial e ocupa mais um milhão de hectares do que a Agricultura. Desses dados podemos ver que 848 mil hectares estavam ocupados com 24,4% de eucaliptais e 31,2%, 1 083 mil hectares com pinheiro bravo. Os Matos são a ocupação do solo com a terceira maior expressão territorial, ocupando cerca de um milhão e cem mil hectares, o que corresponde a cerca de 12% de Portugal Continental.

A CPADA há muito que tem pugnado pela reforma da floresta portuguesa e pela alteração das políticas de combate e prevenção de incêndios florestais, com encontros, produção de opinião, posições publicadas, participação em reuniões ao nível das tutelas e dos diversos organismos nacionais e ainda exercendo influência junto dos poderes públicos.

Em matéria de florestas, importa perguntar:

  • Se o que foi feito com o chamado e recente “pacote florestal” foi verdadeiramente uma reforma da floresta portuguesa, de caráter profundo e duradouro, benéfica para o ambiente para a Vida e para o desenvolvimento sustentável do País?

  • Se essa “Reforma” foi feita com base numa “Estratégia Nacional para as Florestas” produzida com um alcance alargado e efetivo da  realidade, estruturante na sua  visão para o futuro, partilhada e  amplamente discutida por todas as partes interessadas  não se restringindo apenas a  questões de forma e pormenor?
  • Se na “municipalização” da gestão florestal, os municípios estão tecnicamente equipados e dotados dos meios humanos, legais e financeiros para conseguirem levar a cabo uma gestão informada  coordenada e eficaz a nível regional, uma vez que muitas das manchas e explorações florestais cobrem frequentemente vários concelhos?

  • Se a prevenção e o combate aos fogos florestais passarão a ser realizados com conhecimento atualizado, de forma coerente e coordenada, com os meios adequados e suficientes. De modo a dar o salto da economia do fogo para a economia da prevenção, eventualmente menos espetacular mas certamente mais eficaz ,e mais profunda.  Talvez até bastante menos onerosa financeiramente. Mas com toda a certeza com um impacto global  muito mais positivo no que diz respeito às qualidades ambientais que asseguram a sustentabilidade da Vida.

  • Se os modelos de gestão das áreas protegidas têm assegurado uma melhor proteção desses recursos territoriais e biológicos de alto valor conservacionista, protegidos por legislação nacional e compromissos internacionais?

No seguimento dos acontecimentos deste verão e outono, surge a suposição de que a resposta a todas estas questões é negativa, que não temos aprendido nada na aplicação prática da gestão da floresta e dos espaços rurais, que continuam  a ser geridos, em muitas matérias, de forma reativa, casuística, em torno de lobies e interesses menos claros e ao arrepio do superior interesse publico e da valorização do ambiente em Portugal. Isto, mesmo descontando o facto conhecido de que as grandes reformas demoram  tempo a apresentar resultados. Mas o certo é que o descontrolo e desconcerto entre a prevenção, a fiscalização, o combate e a reparação estão a ser totais.

A estes incidentes, juntam-se os dramas das populações do troço superior do Tejo, em Portugal que também não têm  passado despercebidos à CPADA, com os riscos radiológicos da central nuclear de Almaraz a aumentarem a cada dia que passa, com a redução acentuada de caudais, com a poluição e a mortandade das populações de peixes, com perdas terríveis para a economia das comunidades ribeirinhas. Idem para os níveis elevados de poluição de outros rios ibéricos que a situação de seca severa e extrema que atravessamos em todo o território apenas tem acentuado. A maior seca em 87 anos! Para além de um verão muito quente, em termos históricos e estatísticos.

No mesmo dia em que ocorreu o ENADA 2017,  a CPADA promoveu também a entrega do Prémio Nacional de Ambiente (Fernando Pereira) e do Prémio Carreira.

O Prémio Ambiente foi atribuído à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. A ASAE, para além das ações de fiscalização ao nível da restauração, tem também fiscalizado a lei do tabaco no âmbito da qualidade do ar interior, e no ano de 2016 instruiu 956 processos de contra ordenação relativos a entidades como a PSP, GNR, Guarda Fiscal e entidades administrativas dos quais 176 tiveram origem em ações de fiscalização da ASAE. Nas operações em alto mar a ASAE preocupa-se com a qualidade de congelamento e de armazenamento do pescado e tem atuado na apreensão de embarcações que exercem a pesca de tubarões para aproveitamento das barbatanas.  Relativamente a dados da ASAE de doações de bens apreendidos efetuados durante o ano de 2016, 20.961€ em produtos alimentares, 247.667€ de produtos não alimentares, 4.4 toneladas, 72 embalagens e 532 unidades de produtos alimentares, 14.034 peças de vestuário e complementos e outros produtos não alimentares, distribuídos por 18 distritos e 47 concelhos, privilegiando 70 tipos de entidades beneficiárias. É necessário relembrar que no passado estes produtos eram destruídos e a intervenção do inspetor geral permitiu fazer as entregas com qualidade a pessoas com carência. É de realçar o espírito de reutilização de produtos assim como a qualidade do ambiente, a qualidade do ar e a defesa da qualidade de vida.

Ainda no âmbito do Prémio Ambiente, foram atribuídas Menções Honrosas a 4 associações: à Plataforma de ONG Portuguesas sobre a Pesca (PONG-PESCA), à MONTIS - Associação de Conservação da Natureza, à Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) e ao Grupo Flamingo.

O Prémio Carreira foi atribuído a Henrique Schwarz (a título póstumo). Henrique Schwarz da Silva nasceu a 27 de Novembro de 1941, e faleceu em 2017, em Lisboa. O seu interesse principal estava focado na perspetivação ecológica da economia, bem traduzida no título da comunicação que apresentou no volume de homenagem ao Prof. Manuel Gomes Guerreiro: Um dia a economia será a ecologia. Também se dedicou e escreveu sobre a temática do cooperativismo. Foi assessor do Manuel Gomes Guerreiro quando este exerceu o cargo de Secretário de Estado do Ambiente. Professor de Sociologia Rural na Escola Superior de EES da Universidade de Évora e de Economia Ambiental na Universidade Nova de Lisboa e Instituto Superior Técnico, membro do CNADS e administrador da Lisboa E-Nova. Trabalhou no Ministério do Trabalho e Segurança Social. Entre as suas obras destacamos o livro “Perspetivas ecológicas em Economia” de onde se pode transcrever  o seguinte trecho que traduz bem as suas preocupações: “Perante os nossos olhos acumulam--se os indícios de que estamos a aproximarmo-nos rapidamente, se é que já não ultrapassámos, os limites físicos da criação de riqueza, do ponto de vista da economia global do planeta.”


CPADA, 20 de Novembro de 2017


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